Câmara Municipal de Paredes de Coura
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/MPCR/CMPCR
Tipo de título
Controlado
Título
Câmara Municipal de Paredes de Coura
Datas de produção
1839
a
2014
Entidade detentora
Município de Paredes de Coura
História administrativa/biográfica/familiar
O património arqueológico que tem o seu ex-libris na Cividade de Cossourado, a somar aos eloquentes vestígios de antas, dólmens e castros, atesta a remota ocupação humana do território que hoje constitui o concelho de Paredes de Coura.Altivos na paisagem humanizada e bem preservados, os marcos miliários que uniam a via militar de Braga a Astorga evocam a vastidão e poderio do império romano por terras do ocidente.Na monografia “No Alto Minho - Paredes de Coura”, da autoria do presbítero e jurista Narciso Cândido Alves da Cunha, o autor levanta a possibilidade de a denominação Coura advir de Cauca, cidade romana da Gallaecia (Galiza), onde nasceu o imperador Teodósio ou de “queirã” (urze), palavra de origem fenícia, de acordo com as explicações tecidas pelo Tenente Coronel da Cunha Brandão. O termo “Cora”, de origem celta, que significa paz, segurança, também é dado como hipótese a considerar.Inquestionável é a antiguidade da “Terra de Coura”, que remonta à fundação da nacionalidade, tendo passado a chamar-se Frayão desde o séc. IX, de que fez parte, também, Valença e o Couto de Mazedo, até ao séc. XIII.O Senhorio de Coura foi doado por D. João I a Fernão Anes de Lima, pai do 1º Visconde de Vila Nova de Cerveira, no ano de 1399.Na obra “A Confraria do Divino Espírito Santo de Coura, origens, diáspora e expansão”, o historiador Vitor Paulo Pereira traça um retrato do concelho em plena Idade Média, referindo que “fazia parte de uma terra de fronteira perspectivada em função de um conjunto de castelos que além de garantirem uma linha de defesa emergiam como centros de poder e de organização administrativa do espaço”. O Foral manuelino foi outorgado na cidade de Lisboa, em 13 de Abril de 1515, fruto da reforma determinada por Carta Régia de 25 de Julho de 1498.Na obra “Foral da Terra de Coura” J. E. Caldas da Costa faz coincidir geograficamente o território desde o séc. XVI com o da atualidade, ressalvando que “só não se encontram referências expressas às freguesias de Cossourado e Porreiras, o que não permite concluir que elas estivessem então excluídas da área do concelho ou terra”. Alguns autores fazem referência a um foral velho, contudo, na Monografia, Narciso Cândido Alves da Cunha, contraria a existência desse documento que, Pinho Leal, afirma ter sido atribuído por D. Afonso III, em 1275. Em 1758 o concelho abarcava 21 freguesias, as mesmas que o Padre Carvalho da Costa inscreveu na sua Corografia Portuguesa (1706), faz saber José Viriato Capela no livro “As Freguesias do Concelho de Paredes de Coura nas Memórias Paroquiais de 1758”.Durante as Guerras da Restauração, o concelho de Coura serviu de acampamento aos militares do reino que combatiam as tropas espanholas, a partir da margem nacional do rio Minho. Aí se travaram os famigerados “Combates da Travanca” (1662), em que as tropas portuguesas levaram de vencida os castelhanos. A abundante produção cerealífera concelhia e o abastecimento de cereais ao exército fez com que a corte de D. João IV lhe concedesse a denominação de “Celeiro do Minho”, por que ainda hoje o município é conhecido.Em 1834, mais concretamente na sessão de 7 de Abril, afiança Narciso Cândido Alves da Cunha, a Câmara reuniu para aclamar a Rainha e proclamar a Carta Constitucional. A eleição municipal realizou-se, segundo o mesmo autor, em 22 de Junho de 1834, tendo sido eleito presidente Miguel de Antas Bacelar e Barbosa, membro da aristocrática Casa do Outeiro.Note-se que os 1os Paços do Concelho funcionaram em Mantelães, onde reuniam as audiências do Couto de S. Fins, ao tempo de D. João I, tendo-se instalado posteriormente na “Praça Pública”, na parte alta da vila, situada nos arrabaldes da Confraria do Espírito Santo, de acordo com aquele estudioso.A Criação da Comarca de Paredes de Coura, por decreto de 15 de Setembro de 1875, ficou a dever-se à perseverança de três ilustres courenses - Visconde de Moselos; Dr. Albano Barreiros d’Oliveira e José Joaquim Gomes, e constituiu um marco decisivo para a autonomia judicial concelhia, até então administrada pela Comarca de Valença. O nome agrega a denominação da freguesia da sede de concelho - Paredes - mais o nome do concelho - Coura. O Séc. XIX ficará marcado, mormente a partir da segunda metade, pela forte vaga migratória de courenses para o Brasil. O Conselheiro Miguel Dantas Gonçalves Pereira é, neste contexto, o exemplo paradigmático do emigrante bem-sucedido.Mediante o seu retorno, Paredes de Coura entra num período de intenso progresso, que transforma a antiga feição rural da vila, cujo núcleo de poder gravitava em torno da Confraria do Espírito Santo, deslocando-se, com a inauguração do novo edifício dos Paços do Concelho, em 6 de Janeiro de 1884, para as proximidades da emergente Rua Conselheiro Miguel Dantas.No séc. XX, no dia 19 para 20 de Maio de 1981, um incêndio deflagrou no 1º andar do edifício dos Paços do Concelho, onde estava instalado o Tribunal, tendo provocado a perda de documentos dos serviços aí instalados.O edifício da Junta de Freguesia acolheu provisoriamente a Câmara Municipal até à inauguração dos remodelados Paços do Concelho e da Casa da Cultura, em 21 de setembro de 1985, cerimónia presidida pelo então Ministro da Cultura, António Coimbra Martins.Após o 25 de Abril de 1974, assomam as gestões autárquicas de José de Sousa Guerreiro, António Pereira Júnior e Vítor Paulo Pereira.A defesa do ambiente, com a criação da Área Protegida de Corno de Bico, pelo Decreto Regulamentar nº21/99, de 20 de Setembro, e a clara opção pelo desenvolvimento cultural e artístico, a par de inúmeros melhoramentos físicos, são marcas impressas no território.
Âmbito e conteúdo
A par de outro manancial informativo, destacam-se, pelo seu valor institucional e histórico, as atas da Câmara Municipal. Saliente-se ainda a documentação de caráter administrativo produzida pelos diversos serviços autárquicos e gerida pelo Arquivo Municipal.
Sistema de organização
Organizado por séries e dentro destas cronologicamente.
Condições de acesso
Acessível, salvo as exceções previstas na legislação aplicável ao património arquivístico.
Condições de reprodução
A reprodução está sujeita a restrições que se prendem com o tipo de documento, o seu estado de conservação e o fim a que se destina. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Em termos gerais, o estado de conservação é razoável.
Notas de publicação
Referência bibliográficaCUNHA, Narciso C. Alves da – No Alto Minho, Paredes de Coura: Ed. fac-similada da Câmara Municipal de Paredes de Coura, 2002. ISBN 972-98679-1-7. PEREIRA, Vitor Paulo – A Confraria do Divino Espírito Santo de Coura, origens, diáspora e expansão. 2009. ISBN 978-989-20-1576-7. COSTA, J. E. Caldas da – Foral da Terra de Coura. Paredes de Coura: Câmara Municipal de Paredes de Coura, 1987. PACHECO, José Augusto Brito – Tempos da Terra de Coyra. Paredes de Coura: Câmara Municipal de Paredes de Coura, 2015. ISBN 978-989-750-035-0. CAPELA, José Viriato – As Freguesias do Concelho de Paredes de Coura nas Memórias Paroquiais de 1758. Paredes de Coura: Câmara Municipal de Paredes de Coura, 2005. Recenseamento dos Arquivos Locais, Câmaras Municipais e Misericórdias, vol.3 – Distrito de Viana do Castelo. Ministério da Cultura, IAN/TT, Inventário do Património Cultural Móvel, Lisboa, 1996, p.157-179. ISBN 972-8107-25-0. CLÁUDIO, Mário – Coura, uma fotobiografia. Paredes de Coura: Câmara Municipal de Paredes de Coura, 2013. ISBN 978-972-98679-9-6.